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EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DA EXMA. SRA. DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO PRESIDENTE DO TERCEIRO GRUPO DE CAMARAS CRIMINAIS DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO ORDINÁRIA (PRESENCIAL - Beco de Música 175 - Sala 204 - Lâmina V I- Centro - RJ); DO PRÓXIMO DIA 12/03/2024, TERÇA-FEIRA, A PARTIR DE 13:30:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:
0086802-64.2021.8.19.0000
001. REVISAO CRIMINAL 0086802-64.2021.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0021690-91.2016.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2021.04646515 REQTE: SIGILOSO ADVOGADO: RODOLFO AUGUSTO FERNANDES ADVOGADO: DANIEL SANTOS FERNANDES RELATOR: DES. FERNANDO ANTONIO DE ALMEIDA REVISOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0014034-72.2023.8.19.0000
002. REVISAO CRIMINAL 0014034-72.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: VASSOURAS 1 VARA AÇÃO: 0002275-78.2021.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2023.00133087 REQTE: SIGILOSO ADVOGADO: GUILHERME BUSI SOARES RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES REVISOR: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0077663-20.2023.8.19.0000
003. REVISAO CRIMINAL 0077663-20.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 27 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0139003-93.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00746458 REQTE: MARCELO MARCOS DA SILVA GOMES ADVOGADO: REINALDO MÁXIMO DE OLIVEIRA RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID REVISOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0048876-78.2023.8.19.0000
004. REVISAO CRIMINAL 0048876-78.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: NILOPOLIS J VIO DOM FAM MULH ESP ADJ CRIMINAL AÇÃO: 0007240-63.2019.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2023.00464148 REQTE: SIGILOSO ADVOGADO: RODOLFO SANTOS CORREIA DA SILVA ADVOGADO: CAÍQUE DE VASCONCELLOS REIS RODRIGUES ADVOGADO: MARCOS JOSÉ DE CARVALHO NETO RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0100998-68.2023.8.19.0000
005. REVISAO CRIMINAL 0100998-68.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: MACAE 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0018956-48.2018.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2023.00980398 REQTE: SIGILOSO ADVOGADO: BRUNO CASTRO DA ROCHA ADVOGADO: LOHANNA BARBOSA DOS SANTOS RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0042786-54.2023.8.19.0000
006. REVISAO CRIMINAL 0042786-54.2023.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 33 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0261558-59.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00409194 REQTE: WILLIAN DUARTE DEZIDERIO ADVOGADO: ELI FLORENCIO DA LUZ RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ REVISOR: DES. FERNANDO ANTONIO DE ALMEIDA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0017479-98.2023.8.19.0000
007. REVISAO CRIMINAL 0017479-98.2023.8.19.0000 ASSUNTO: CRIMES CONTRA A ORDEM ECONÔMICA / CRIMES CONTRA A ORDEM ECONÔMICA (LEI 8.176/91) / CRIMES CONTRA A ORDEM ECONÔMICA / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0049533-30.2018.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2023.00169240 REQTE: ELEN CLAUDIA RANGEL GOMES ADVOGADO: CLAUDIO SERPA DA COSTA ADVOGADO: DIOGO MENTOR DE MATTOS ROCHA ADVOGADO: RENATA PÃO ALVO DA SILVA ROBERTO RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
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